Search Results - "Felipe Martins Pinto"

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    Eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade by Pinto, Felipe Martins, Brener, Paula Rocha Gouvêa

    Published in Revista CNJ (28-06-2019)
    “…Analisa-se a eficácia democrática desenvolvida pelo contraditório no processo penal. Parte-se da hipótese de que o princípio, enquanto direito humano, autoriza…”
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    O DIREITO À PRIVACIDADE E O SIGILO DE DADOS NA INTERNET - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p201 by Felipe Martins Pinto, Johnny Wilson Batista Guimarães

    “…RESUMO   O presente artigo analisa as recentes tentativas de alteração do Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014, através dos Projetos de Lei 215/2015,…”
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    O DIREITO À PRIVACIDADE E O SIGILO DE DADOS NA INTERNET - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p201 by Felipe Martins Pinto, Johnny Wilson Batista Guimarães

    “…RESUMO   O presente artigo analisa as recentes tentativas de alteração do Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014, através dos Projetos de Lei 215/2015,…”
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    O DIREITO À PRIVACIDADE E O SIGILO DE DADOS NA INTERNET - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p201 by Felipe Martins Pinto, Johnny Wilson Batista Guimarães

    “…RESUMO   O presente artigo analisa as recentes tentativas de alteração do Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014, através dos Projetos de Lei 215/2015,…”
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    Extractable proteins from field radiation vulcanized natural rubber latex by Parra, Duclerc F., Pinto Martins, Carlos Felipe, Collantes, Chirinos H.D., Lugao, Ademar B.

    “…The type I allergy associated with the use of natural rubber latex (NRL) products is caused by the NRL proteins leached by the sweat or other body fluids…”
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