EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA APLICADA NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA-PA

EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA APLICADA NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA-PA

O presente trabalho tem como objetivo analisar, a eficácia da aplicabilidade da medida socioeducativa de liberdade assistida ao adolescente em conflito com a lei, no município de Ananindeua-PA. Desta forma, pontuando questionamentos acerca dos principais institutos que fundamentam o Estatuto da Cria...

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Published in:Revista Direito e Justiça Vol. 20; no. 36; p. 13
Main Authors: Lira da Costa, Pablo Leonardo, Ravena Cañete, Thales, Da Silva Borges, Vitor Augusto
Format: Journal Article
Language:English
Published: 26-12-2019
Online Access:Get full text
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Description
Summary:O presente trabalho tem como objetivo analisar, a eficácia da aplicabilidade da medida socioeducativa de liberdade assistida ao adolescente em conflito com a lei, no município de Ananindeua-PA. Desta forma, pontuando questionamentos acerca dos principais institutos que fundamentam o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como, a aplicação da medida ao adolescente, desde seu cumprimento e finalidade no qual seja a reeducação no adolescente e ressocialização do mesmo. Portanto, foi realizado estudo de campo nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social com a finalidade de obter dados que comprovem ou indiquem que a medida de liberdade assistida tem sido satisfatória no município de Ananindeua, bem como, atingir o objetivo de ressocializar o adolescente em conflito com a lei.
ISSN:1676-8558
2178-2466
DOI:10.31512/rdj.v20i36.2727