A judicialização do direito à saúde em uma perspectiva comparada: Brasil e Colômbia

O presente artigo tem como objetivo estudar, em perspectiva comparada, a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia. A análise comparativa justifica-se pela proximidade histórica, política e social existente entre os dois países, principalmente no que se refere à colonização e aos marcos de su...

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Published in:	Revista de direito sanitário Vol. 20; no. 1; pp. 63 - 85
Main Authors:	Nakamura, Fernanda de Castro, Caobianco, Nathália Melazi
Format:	Journal Article
Language:	English Portuguese
Published:	Sao Paulo Institute for Research on Health Law 18-11-2019 Universidade de São Paulo
Subjects:	Comparative analysis Development programs Economic underdevelopment Judicialização da Saúde Literature reviews Sistema de Saúde Brasil Sistema de Saúde Colômbia Socioeconomic development Brazil Colombia
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Description
Summary:	O presente artigo tem como objetivo estudar, em perspectiva comparada, a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia. A análise comparativa justifica-se pela proximidade histórica, política e social existente entre os dois países, principalmente no que se refere à colonização e aos marcos de subdesenvolvimento, bem como pela existência de dados específicos consolidados nesses países. Dessa forma, por meio de uma revisão da literatura sobre o tema e da análise de dados nas bases governamentais de ambos os países, pontuaram-se as principais diferenças no tratamento dado à saúde e os efeitos que o controle judicial das políticas públicas tem sobre a organização política e administrativa dessas sociedades. Como conclusão, verificou-se que tanto Brasil como Colômbia padecem de uma gestão de saúde que permita incluir esse direito fundamental no projeto de desenvolvimento socioeconômico das agendas governamentais.
ISSN:	1516-4179 2316-9044
DOI:	10.11606/issn.2316-9044.v20i1p63-85