Search Results - "Andreassa, João Victor Nardo"
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O acesso à informação como um dever do Estado na sociedade da informação
Published in Scientia iuris (21-09-2022)“…A realidade atual é aquela que se nomina de sociedade da informação, onde lida-se com a utilização de novas tecnologias diariamente e com mudanças constantes…”
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Amicus curiae como amigo da democracia processual na produção de padrões decisórios que tratam de direitos humanos
Published in Revista Justiça do Direito (Online) (30-12-2022)“…A efetivação dos direitos humanos não deveria ficar sujeita à discricionariedade judicial. A construção de padrões decisórios democráticos se faz necessária…”
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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: A DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM INTERESSES DOS ADMINISTRADOS
Published in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública (20-12-2019)“…A constitucionalização do direito administrativo é uma das características da Constituição Federal de 1988 e o devido processo legal torna-se essencial no…”
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