Search Results - "Andreassa, João Victor Nardo"

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    O acesso à informação como um dever do Estado na sociedade da informação by Santos, José Eduardo Lourenço dos, Andreassa, João Victor Nardo, Lippe, Pedro Rodrigues de Freitas

    Published in Scientia iuris (21-09-2022)
    “…A realidade atual é aquela que se nomina de sociedade da informação, onde lida-se com a utilização de novas tecnologias diariamente e com mudanças constantes…”
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    Amicus curiae como amigo da democracia processual na produção de padrões decisórios que tratam de direitos humanos by Costa, Ilton Garcia da, Andreassa, João Victor Nardo, Cambi, Eduardo Augusto Salomão

    Published in Revista Justiça do Direito (Online) (30-12-2022)
    “…A efetivação dos direitos humanos não deveria ficar sujeita à discricionariedade judicial. A construção de padrões decisórios democráticos se faz necessária…”
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    Journal Article
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    CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: A DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM INTERESSES DOS ADMINISTRADOS by Leonardo, César Augusto Luiz, Andreassa, João Victor Nardo

    “…A constitucionalização do direito administrativo é uma das características da Constituição Federal de 1988 e o devido processo legal torna-se essencial no…”
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    Journal Article